Certificado Reservista: Tudo sobre Alistamento Miliar e Certificado de Reservista

Fez 18 anos e precisa tirar o Certificado de Reservista, mas não sabe como? Não se preocupe, nós vamos te explicar passo a passo como funciona o processo para conseguir esse documento.

Primeiramente é necessário compreender que esse documento é feito através do alistamento miliar, após o individuo cumprir suas obrigações com o governo do Brasil ele será dispensado e terá em mãos sua carteira de reservista.

Reservista: soldados brasileiros sentados em linha

Foto por Rafaela Biazi

Quem deve se alistar?

O Alistamento Militar é obrigatório para todo homem, independentemente se é transgênero ou cisgênero a partir dos 18 anos de idade, podendo ser realizado até os 45 anos.

As mulheres transgênero que não fizeram a alteração na certidão de nascimento antes dos 18 anos também deverão se alistar,  caso a alteração tenha sido realizada, elas deixaram de ter a obrigação de realizar o serviço militar.

De acordo com o Bicha da Justiça e o Estadão os homens transexuais com menos de 45 anos também devem se alistar a partir do momento em que obtiverem o novo registro civil que reflita a mudança de sexo e nome, porem, é possível que alguma multa seja aplicada pelo processo tardio.

Após ser dispensado do serviço militar o jovem receberá o certificado de reservista.

Como fazer o Alistamento Miliar

É recomendado que o jovem realize o alistamento militar no ano em que completar 18 anos, o período de alistamento é entre o primeiro dia útil de janeiro e o último dia útil de junho e ocorre anualmente. Caso o jovem seja um homem trans que modificou os documentos após os 18 anos, ele deverá se alistar o mais rápido possível. A idade máxima para realizar o alistamento é até 45 anos de idade.

Será necessário se alistar através do site do Alistamento Online ou comparecer à uma Junta do Serviço Militar mais próxima à sua residência.

Uma vez que o jovem já cumpre os requisitos para se alistas ao serviço militar, ele deve possuir os seguintes documentos que podem ser solicitados durante o alistamento:

  • Certidão de nascimento (Caso o jovem seja naturalizado brasileiro ou por opção, ele deverá levar a prova de naturalização ou do termo de opção);
  • Comprovante de residência ou declaração assinada;
  • Documento oficial como RG, carteira de trabalho ou passaporte;
  • Foto 3×4;

Além disso, dependendo da sua situação será necessário apresentar os seguintes documentos durante a segunda seleção:

  • Certificado de recrutamento militar;
  • Certidão de nascimento dos filhos, se aplicável;
  • Certidão de casamento original, se aplicável;
  • Declaração de frequência em escola, se aplicável;

Caso não haja nenhuma junta próxima à residência do jovem, ele deverá buscar o local mais próximo de sua residência.

Seleção

Para conseguir sua certidão de reservista, você deverá passar pelo período de seleção, que normalmente ocorre entre fevereiro e novembro com os participantes que se inscreveram entre janeiro e junho e os que estão em débito com o Serviço Militar Brasileiro.

Nessa parte do processo serão selecionados os candidatos que servirão o exercito e os candidatos que receberão a dispensa, logo, a certidão de reservista.

O processo visa escolher os candidatos por dois critérios principais: vigor físico e capacidade analítica, levando sempre em consideração os aspectos culturais, religiosos, psicológicos e morais do candidato.

O Processo será dividido por fases e a cada fase, parte dos candidatos serão selecionados e outros dispensados, dependendo do resultado particular em cada uma.

  • Alistamento

O alistamento online ou presencial deve ser realizado até o último dia útil do mês de junho do ano em que o jovem completar 18 anos.

  • Seleção pelo sistema

Alguns candidatos serão dispensados automaticamente nesse fase, eles receberão uma mensagem de SMS ou e-mail indicando que devem aparecer à junta de Serviço Militar para receber o Certificar de Dispensa de Incorporação.

  • Seleção Geral

Os jovens que foram selecionados na fase anterior, receberão a indicação de local e data que deverão comparecer para os exames médicos, odontológicos e oftalmológicos. Se estipula que apenas 1/3 dos jovens irão para a próxima seleção.

  • Seleção complementar

Novamente, os jovens selecionados receberão um aviso indicando data, local e hora para a entrevista complementar. Serão realizados novos exames médicos e odontológicos. Se estipula que apenas 1/3 dos jovens são selecionados nessa etapa. Os jovens que forem selecionados serão convocados para a incorporação que pode ocorrer em março (grupamento A) ou em agosto (grupamento B).

  • Incorporação

Os jovens que forem selecionados serão incorporados na Organização Militar e cumprirão o Serviço Militar Inicial por doze meses, os que decidirem seguir carreira militar poderão ser reengajados por até 8 anos.

  • Jurar a bandeira

Todos os jovens devem realizar o juramento à bandeira, independentemente se forem indicados ao Serviço Militar ou não. Caso o candidato tenha sido dispensado do serviço, ele receberá uma data, horário e local para realizar o juramento à bandeira. Você deverá levar todos os documentos relativos às últimas etapas e os documentos de identificação. Após esse processo, os jovens podem retirar sua certidão de reservistas tranquilamente.

Reservista: vector exercito brasileiro, soldado com cachorros e com armas.

O que é um Certificado de Reservista?

O Certificado de Reservista é um documento que indica que o homem portador está na reserva do exército, marinha ou força aérea. Uma vez que dispensado do processo obrigatório de seleção para o serviço militar, o jovem receberá um carimbo no seu certificado de reserva que comprovará que ele cumpriu todas suas obrigações com o exército brasileiro.

Por que o Certificado de Reservista é importante?

É de extrema importância que todos os jovens realizem o certificado de reservista, pois não possuir o mesmo impacta diretamente em diversas áreas da vida do jovem.

Abaixo listaremos alguns documentos e situações que demandam da reservista para serem realizados:

  • Passaporte: para a emissão ou prorroga de um passaporte.
  • Matricula em instituição de ensino:  O jovem não poderá realizar a matricula em nenhuma instituição de ensino.
  • Cargos públicos: O jovem não poderá exercer nenhum cargo público nem prestar concursos, também não poderá ser nomeado à cargos ou participar de eleições.
  • Relações com o governo: Se o jovem não possuir a reservista, ele não poderá realizar assinaturas de contrato com o governo.
  • Emprego: O jovem sem a reservista não poderá trabalhar legalmente como funcionário em nenhuma empresa ou associação.
  • Titulo de eleitor: O jovem que não possuir a reservista não poderá solicitar o titulo de eleitor.

Certificado de Isenção de Incorporação (CDI)

O Certificado de Isenção de Incorporação (CDI) é um documento que certifica que o jovem se inscreveu em uma das forças armadas, mas foi dispensado por razões particulares como religiosa, problemas de saúde, etc.

Segunda via da Reservista

Em caso de roubo, extravio ou inutilização da Reservista, será necessário solicitar a segunda via da mesma diretamente na Organização Militar ou Junta de Serviço Militar do município de residência.

Será necessário levar alguns documentos para a emissão da mesma:

  • Requerimento do interessado dirigido ao Chefe da Conselho Superior Militar da área onde o cidadão reside. Este requerimento será confeccionado na própria Junta de Serviço Militar;
  • Original e cópia da Carteira de Identidade, Passaporte ou CNH;
  • Foto 3×4 recente;
  • Cópia da guia do recolhimento referente a multa militar. Esta guia será fornecida pela Junta de Serviço Militar assim como as orientações para a efetuação do pagamento da mesma;
  • Boletim de ocorrência no caso de furto ou roubo da reservista;

Perdi a data do alistamento

Caso o jovem não realize o alistamento na data obrigatória, ele precisará efetuar o pagamento de uma multa e efetuar o alistamento o mais breve possível.

Deve-se lembrar que durante esse período o jovem não conseguirá encontrar um emprego, começar estudos em alguma instituição ou até mesmo tirar o passaporte.

Para saber o valor da multa atualizado, verifique no site da Defesa.gov do Brasil.

 

Dúvidas

Posso me alistar com 17 anos?

Será necessário realizar o alistamento no ano em que o jovem realizar 18 anos.

Posso me alistar durante o ensino médio ou universidade?

Nesse caso o jovem deve comparecer à junta ou se alistar pela internet normalmente, porem, ele pode adiar a incorporação ou conseguir a reservista, dependendo de casa caso. Muitos optam por realizar a universidade e o serviço militar juntos.

Será necessário comparecer à Junta de Serviço Militar mais próximas à sua residencia, levando um comprovante de residência atual e documento de identidade.

Sim, o alistamento é obrigatório para todos os homens transexuais ou cis.

No caso em que o jovem seja caracterizado como arrimo de família, ele poderá comparecer à junta militar levando um comprovante que comprove que ele é o único responsável legal pelo sustento do menor e verificar junto ao posto as melhores medidas que podem ser tomadas para que ele receba a reservista.

Bandeira do Brasil

Foto por Rafaela Biazi

 

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