Lei do Jovem Aprendiz: Conheça seus direitos

A Lei do Jovem Aprendiz nasceu há 20 anos visando ajudar a capacitar o jovem profissional e garantir sua educação ao mesmo tempo, estabelecendo que médias e grandes empresas com mais de 50 funcionários devem possuir entre 5% e 15% de trabalhadores na condição de aprendiz.

Essa lei, indica quais são os direitos e deveres do trabalhador e do empregador. Ela tem especificações contratuais, sobre carga horária e salariais importantes, que devem ser seguidas corretamente. Abaixo explicaremos isso com mais detalhes.

Caso você queira ler a lei diretamente no site do planalto, clique aqui.


Lei do jovem aprendiz

O Brasil é um país composto com 42% de jovens de até 24 anos de idade, por esse número tão alto, veio a necessidade de garantir a profissionalização dessa parcela populacional.

Pela falta de experiência, muitas vezes o acesso à vagas de trabalho são dificultadas, portanto, a Lei do Jovem Aprendiz estimula a contratação de jovens, garantindo assim, sua profissionalização e inserção no mercado de trabalho.

Portanto, durante o programa, os jovens serão contratados como aprendizes e também serão matriculados em cursos específicos de aprendizagem, que emitirão certificados no final do curso.

É obrigação da empresa a responsabilidade pela contratação do curso que será realizado pelo jovem, portanto, caso a empresa cobre algum certificado especifico, ela não estará cumprindo com a lei do jovem aprendiz.

Quem pode ser jovem aprendiz?

Para conseguir trabalhar através da lei do jovem aprendiz, você deverá ter no minimo 14 anos e no máximo 24 anos e estar cursando ou haver terminado o ensino médio.

Saiba que durante o processo de seleção, a empresa pode avaliar seu desempenho escolar, portanto, recomendamos que você se esforce para conseguir melhores vagas.

Pessoas com deficiência podem ser jovens aprendiz?

pessoa com deficiencia pode ser jovem aprendiz lei do jovem aprendiz

Sim! De acordo com a CLT,  existe a lei de cotas 8.213/91 que demanda que empresas com mais de cem funcionários tenha pelo menos entre 2% à 5%  de cargos preenchidos por Pessoas com Deficiência (PCD).

A lei do jovem aprendiz, diz que toda empresa que participa do programa deve contratar no minimo 5% e no máximo 15% de funcionários jovem aprendiz.

A idade máxima de 24 anos prevista na lei do jovem aprendiz, não se aplica no caso de deficiência, ajudando a profissionalizar cada vez mais profissionais com deficiência e inserir-los dentro do mercado de trabalho.


Direitos e responsabilidades

Benefícios do Jovem Aprendiz

  • O vale transporte previsto na lei do jovem aprendiz deve ter o valor de 6% do salário total.
  •  INSS deve empregar o valor de 8% do salário total.
  • Vale alimentação (a partir de 6 horas de trabalho diárias, é necessário a efetuação do vale alimentação)
  • Convênio Médico e Odontológico (o valor é acordado com a empresa)

Quantas horas por dia?

De acordo com a Lei do Jovem Aprendiz,  a carga horaria máxima permitida seria de 6 horas diárias.

Não é possível diminuir o salario atribuído proporcionalmente pela quantidade de hora realizada, ou seja, se o aprendiz trabalhar apenas 4 horas em sua jornada, o salario segue sendo equivalente ao proposto na lei.

O Aprendiz não poderá cumprir horário noturno, pois o mesmo impactaria na possibilidade de cumprir os seus estudos em horário vespertino ou matutino.

Quanto tempo dura o programa?

O contrato pode durar até 2 anos, no máximo. Após esse período existe a possibilidade da recontratação como funcionário efetivo.

Férias do jovem aprendiz

Esta na lei do jovem aprendiz que o mesmo pode gozar de férias, que devem ser aplicadas durante o período de recesso escolar.

Feriados e horas extras

Trabalhar durante feriado é visto de maneira anticonstitucional pela lei do jovem aprendiz. Nenhum aprendiz deve trabalhar em feriados ou domingos.

Quais tipos de trabalho um jovem aprendiz pode fazer?

O trabalhador menor não poderá realizar trabalhos prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psicológico, moral e social. Também não podem cumprir serviço em horários e locais que não permitam acesso à educação escolar.


Curso de capacitação profissional

Como indicamos anteriormente, será obrigatório cumprir um curso de capacitação profissional durante seu contrato como Jovem Aprendiz na empresa.

É extremamente necessário que você leve a sério as classes, pois seu desenvolvimento nas classes poderá influencias no seu salário ou efetivação do contrato.

Fizemos uma matéria explicando exatamente como funciona o curso de capacitação profissional, leia: Curso de capacitação profissional: tudo o que você precisa saber.

Falta no curso profissionalizante

As faltas não justificadas ao curso profissionalizante podem ser descontadas do seu salário, pois o curso conta como horário teórico e faz parte do programa e da lei do jovem aprendiz.

Ou seja, a realização do curso profissionalizante é tão importante quanto o horário de trabalho e deve ser realizado com a mesma afeição.

garotas trabalhando juntas - lei do jovem aprendiz

Foto por Mimi Thian

Quais empresas participam do programa?

Toda empresa com mais de 7 funcionários é obrigada a participar do programa de Jovem Aprendiz, no entanto, microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e empresas que optaram pelo SIMPLES Nacional, tem acesso facultativo à lei do jovem aprendiz, ou seja, não são obrigadas à participar do programa.

Por isso, há incentivos para que as empresas se envolvam com a Lei do Jovem Aprendiz:

  • Efetuará pagamento de apenas 2% do FGTS;
  • É dispensada do Aviso Prévio Remunerado;
  • Isenção da multa rescisória;
  • Se a empresa foi registrada no SIMPLES, ela não terá acréscimo na contribuição previdenciária;

Diversas empresas utilizam o programa de jovem aprendiz, alguns dos mais famosos programas são oferecidos pelas empresas mencionadas abaixo:

Logo bradesco Logo caixa logo gol Logo Correios Logo Natura

Já fui Jovem Aprendiz em uma empresa, posso ser em outra também?

De acordo com a Lei do Jovem Aprendiz, você não pode concorrer duas vezes à mesma vaga na mesma empresa, no entanto, você poderá concorrer para cargos em outras empresas.


Como fazer um bom currículo?

Nem sempre é fácil fazer um currículo que expresse nossas melhores qualidades, não é verdade?

Pensando em você fizemos uma matéria cheia de dicas de como você poderá organizar seu currículo para se destacar dos demais candidatos.

Leia: Currículo: Montando seu Currículo

Entrevista de emprego

Durante à entrevista de emprego, lembre-se que você deverá se portar de maneira adequada à situação, ou seja, de forma profissional.

É importante que você seja pontual e saiba de comunicar de maneira efetiva, porem sabemos que nem sempre é fácil, pois ficamos nervosos e constantemente nos comparamos à outros candidatos.

Por isso, recomendamos que você leia: Entrevista de emprego: 18 dicas que vão te ajudar, pois reunimos as melhores dicas para que você possa se sentir seguro e transmitir confiança durante sua entrevista.

 

Comentários

Gostaria de saber das nossas novidades?Assine nossa Newsletter e receba conteúdo de primeira qualidade no seu e-mail!

Assine a nossa newsletter e receba dicas para sua vida profissional no seu e-mail!