Licença Maternidade: Direitos trabalhistas para homens e mulheres

A Licença Maternidade é um direito que toda a mulher segurada pelo INSS possui de se ausentar, de maneira remunerada do trabalho, durante determinado período de tempo da gravidez, após aborto legal, após adoção, etc.

Esse direito é regido pela lei trabalhista e também garante que a mulher não pode ser demitida durante o período de gravidez até o 5 mês do nascimento do bebe.

Por isso é importante entender como funciona, abaixo vamos explicar os detalhes desse direito.

mulher segurando um bebe - licença maternidade - Foto por Zach Vessels

Foto por Zach Vessels

Quem pode solicitar esse direito?

Antes de solicitar o beneficio, saiba que é preciso haver efetuado o pagamento de pelo menos 10 parcelas do INSS para poder solicitar esse beneficio.

Portanto, para as mulheres que trabalham como Microempreendedoras Individuais, por exemplo, terão de comprovar o pagamento de determinadas parcelas.

Abaixo descreveremos em quais situações será possível solicitar o auxilio:

  • Mulheres empregadas formalmente com carteira assinada

Se você trabalha com carteira assinada lembre-se que independentemente do seu tempo de trabalho na empresa, você tem o direito de solicitar a Licença Maternidade. Não importa se você foi empregada à uma semana ou dois dias.

Nessa situação, não é necessário possuir um período minimo de contribuições para poder solicitar seu beneficio de licença maternidade.

  • Mulheres empreendedoras

Se você trabalha sem carteira assinada, mas tem seu próprio negócio de forma autônoma e formalizada, por exemplo, através do MEI, você poderá obter a licença maternidade.

No entanto, esse beneficio apenas será efetivo se você efetuou o pagamento de pelo menos 10 parcelas do INSS.

  • Homens / Mulheres que adotaram um menor

Se você é homem ou mulher e legalmente adotou um menor, você também poderá solicitar a licença maternidade. Nesse caso, apenas um do casal será beneficiado pelo direito.

Não é possível que os dois possuam a licença maternidade ao mesmo tempo, mas é possível optar quem do casal terá o beneficio.

  • Mulheres que abortaram de acordo com a lei

Abortar por decisão própria, na maioria das vezes, ainda é ilegal no Brasil. Porem, existem momentos aonde a lei permite que o aborto seja realizado, estes são:

  1. Quando a gravidez coloca em risco a vida da mulher.
  2. Quando a gestação é resultado de um estupro
  3. Quando o feto é anencefálico.
  4. Abortos espontâneos

Quando realizado de maneira legal, é possível solicitar a licença maternidade de até 2 semanas.

  • Pais Viúvo

Se a mãe ou pai recebendo auxilio maternidade vier à óbito durante o recebimento do auxilio e licença maternidade, será possível a transferência das parcelas remanescentes para o responsável pela guarda do filho.

No entanto, será necessário comprovar que o mesmo esta segurado pelo INSS, ou seja, haver efetuado o pagamento de pelo menos 10 parcelas do INSS entre 1 e 3 anos.

Lembre-se que esse valor é o valor remanescente, ou seja, apenas as parcelas que ainda não foram pagas.

  • Mães de natimortos

É chamado natimorto o feto que vem à óbito após 20 semanas de gestação. Por lei, as mães de natimortos possuem o direito à 15 dias de licença maternidade.

  • Mulheres e Homens que se tornaram responsáveis pela guarda legal de menores de idade 

Para mulheres e homens que se tornaram responsáveis legais pela guarda de uma criança, será necessário efetuar o pedido de auxilio maternidade por via judicial, pois o INSS não concederá o pedido através da via administrativa.

  • Mulheres desempregadas

Também é possível solicitar a licença maternidade quando desempregada. Porem, esse auxilio só se aplica para as que efetuaram pagando de pelo menos 10 meses para o INSS e que seguem seguradas. Ou seja, que realizaram o último pagamento entre 1 e 3 anos.

Foto por Cesar Abner Martinez Aguilar - Pai com seu filho

Foto por Cesar Abner Martinez Aguilar

Quanto tempo dura?

A licença maternidade pode durar entre 120 e 180 dias, mas isso depende do seu vinculo empregatício.

A licença de 180 dias corridos vale para empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã. Esse tipo de empresa recebe um incentivo fiscal para ser estimulada a ampliar a licença-maternidade.

Para garantir os seis meses, a funcionária dessas empresas precisa fazer o pedido até o fim do primeiro mês após o parto.

As funcionárias públicas federais têm direito ao afastamento de seis meses ou 180 dias, assim como servidoras da maioria dos Estados do país e de inúmeros municípios.

Alguns sindicatos do país também procuram negociar junto às empresas a ampliação para seis meses da licença para trabalhadoras dos seus setores.

A maneira mais garantida de você saber se terá ou não direito aos seis meses é procurando informações no departamento de recursos humanos da sua companhia ou conversando diretamente com seu chefe, se estiver em uma empresa de porte menor.

Bebe prematuros

Em caso de nascimento de bebe prematuro, existe uma lei que garante que a licença maternidade começará a partir da alta hospitalar, ou seja, o período será estendido pela quantidade de dias que o bebe estiver internado.

Qual valor do auxilio?

O valor depende da sua situação, sendo sempre por legislação, igual ou maior que um salário minimo.

Para empregados

O auxilio deve ter o mesmo valor do salário mensal do beneficiário. Ele também deve incluir benefícios e comissões, por exemplo.

Para desempregados

É a média dos últimos 12 salários recebidos enquanto pagava o INSS.

Quando posso solicitar o auxilio?

A licença maternidade deve ser solicitada com o minimo de 28 dias antes do parte e o máximo de 92 dias após o nascimento do bebe.

Para isso será necessário a apresentação da certidão de nascimento do bebe ou atestado médico comprovando a situação.

Foto por The Honest Company - Bebe sorrindo - licença maternidade

Foto por The Honest Company

Como solicitar a licença maternidade

Para empregados 

Será necessário solicitar junto ao RH da empresa na qual você trabalha. Eles serão os responsáveis por organizar junto ao INSS os documentos e informações necessárias para dar entrada no seu auxilio.

Para desempregados

Desempregados devem ir diretamente à uma agência do INSS levando os seguintes documentos:

  • RG ou documento de identificação com foto e número de CPF;
  • Carteira de trabalho e comprovantes de contribuição ao INSS, caso você não saiba quais são os documentos que comprovam contribuição, clique aqui;
  • Certidão de nascimento ou de natimorto, para solicitar após o parto;
  • Atestado médico original especifico para trabalhador que deseja solicitar o auxilio 28 dias antes do parto;
  • Para guarda responsável, será necessário apresentar o Termo de Guarda com indicação de adoção;
  • Em caso de adoção, é necessário a certidão de nascimento expedida por decisão judicial.

Gravidez de risco

Caso à mãe passe por algum problema durante a gestação e seja impossibilitada de realizar seus trabalhos devido à uma gravidez de risco, ela poderá optar por utilizar o auxilio doença e logo, respectivamente a licença maternidade após o nascimento da criança.

Todo esse processo deve ser documentado e reportes médicos serão solicitados para comprovação da situação médica de gravidade.

Direito à visita médica

Além do direito de licença maternidade, toda mulher em situação de gravidez terá direito de ausentar-se no minimo 6 vezes por razões de consultas medicas e exames.

Direito da lactante 

Todas mães possuem o direito de dois descansos de 30 minutos para amamentar, até 6 meses de idade do bebe. Esse período pode variar dependendo da situação de saúde da criança com atestado médico que comprove situação. 

É possível negociar esses horários com a empresa a fim de trocar os intervalos indicados por mais 15 dias de licença maternidade. Isso deve ser acordado junto ao setor de RH da sua companhia.

Licença Paternidade

Além de poder participar do auxilio maternidade em circunstancias especificas, os homens poderão participar também pelo auxilio paternidade.

Os mesmos poderão desfrutar do período de 5 dias remunerados após o parto, se a empresa participar do Programa Empresa Cidadã esse período pode se estender a 20 dias.

O auxilio paternidade deve sempre começar em um dia útil após o nascimento do filho, sendo válida por 5 dias úteis consecutivos.

A licença paternidade, assim como a licença maternidade é um direito do trabalhador e deve ser devidamente remunerada.

Bebe com frauda com desenhos de abacate com a mae

Foto por The Honest Company

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