CLT: Relação e Contrato de trabalho

Compreender como funciona a relação e o contrato de trabalho é primordial para interpretar as leis trabalhistas do Brasil.

Basicamente as leis são regias pela CLT (Consolidação de Leis do Trabalho), constituição federal e outras leis que vamos citar mais adiante.

É de extrema importância conhecer seu contrato de trabalho, pois ele mostra qual o tipo de vinculo que você terá com a empresa contratadora.

Porem, para entender bem como funciona o contrato de trabalho, você precisa entender também quais as relações de trabalho que existem.

Foto por Avel Chuklanov - Contrato de trabalho - Mulher usando notebook.

Foto por Avel Chuklanov

Quais tipos de Relação de trabalho que existem?

Existem diversos tipos de contrato de trabalho, isso pode ocasionar diferentes tipos de interpretação de relações de trabalho, ou seja, qual o vinculo empregatício você terá com o contratante.

Relação de emprego: Nesse tipo de relação é indispensável o vínculo empregatício. Aonde o empregado precisa ser pessoa física, não pode ser substituído por outra pessoa não empregada, deve ser um contrato de trabalho continuo e duradouro, o trabalho deve ser subordinado, ou seja, o trabalhador deve seguir as ordens do empregador com exceção à solicitações não previstas na lei e o serviço trabalhado deve ser devidamente remunerado.

Trabalho Autônomo: é um tipo de trabalho exercido sem vinculo empregatício, portanto, sem subordinação jurídica ao empregador. Ou seja, o empregador contrata o autônomo para realizar determinado trabalho.  O autônomo pode realizar um contrato de trabalho estabelecendo qual será o serviço prestado.

Trabalho Avulso: são trabalhadores que trabalham como portuários ou que praticam atividades de movimentação de mercadorias. Para ser trabalhador é necessário se cadastrar no OGMO (Órgão de Gestão de Mão de Obra). Esses trabalhadores também não possuem vinculo empregatício.

Trabalho eventual : Esse tipo de trabalho não gera vinculo empregatício com a empresa contratante. O trabalho eventual é de curta duração e esporádico. Normalmente chamamos esse tipo de “bico”. Muitas vezes esse tipo de serviço não gera um contrato de trabalho escrito, mas ainda é válido como verbal.

Contrato de trabalho Institucional: É o trabalho realizado pelo servidor público. Esse trabalho depende de qual órgão o servidor tem o vínculo empregatício, ou seja, o vínculo não é com uma empresa particular, ele é diretamente com um órgão. Esse tipo de contrato de trabalho não é regido pelas leis da CLT, mas leis especificas.

Estagiário:  Esse tipo de contrato de trabalho é regido pela lei (11.788) não é regida pela CLT, portanto, também não indica vínculo empregatício, ou seja, não é um emprego. O objetivo do estagio deve ser educacional e não empregatício.

Trabalho voluntario: Esse trabalho é regido pela lei 9.608, e indica a não remuneração ao trabalhador. Ele pode ser realizado à instituições privadas ou públicas de qualquer natureza, sempre que a intenção é benevolente.

Trabalho prisional: Esse tipo de serviço é dado pela lei número 7.210 , não sendo obrigatório o trabalho para presos provisórios. Esse tipo de trabalho pode ser gerenciado por fundações ou empresas públicas com objetivo de formação profissional do condenado, nesse caso a empresa deve efetuar a remuneração adequada.

Associado de cooperativa: A cooperativa é uma organização que não visa ao lucro, se não que o bem total de todos os membros. Ou seja, não existe um dono da cooperativa, todas as decisões são tomadas em conjunto de maneira democrática. Não existe vinculo empregatício entre a cooperativa e os associados.

Mas o que é o empregador?

Empregador é a empresa, pessoa física ou jurídica, que assume os riscos da realização da atividade econômica e efetua o pagamento do salário e prestação de serviço através do contrato de trabalho que pode ser verbal ou escrito, ou tácito.

Portanto, além de responsável por efetuar o pagamento dos honorários do trabalhador, o empregador também é responsável pelo trabalhador em si.

Esse tipo de vínculo só é valido quando há relação de emprego entre ambas partes.

Foto por Cytonn Photography - Contrato de trabalho - Pessoa assinando contrato

Foto por Cytonn Photography

Contrato de trabalho

O contrato de trabalho é um acordo no qual visa estabelecer direitos e deveres de ambas partes, empregador e trabalhador sobre um serviço prestado. Basicamente o contrato tem como objetivo uma relação de emprego firmada por ambas partes.

Neste deve conter informações preciosas sobre seu salário, horas extras e jornada de trabalho, por exemplo. Portanto, é importante ter conhecimento das características básicas do mesmo.

Características do contrato de trabalho

Há algumas características que são obrigatórias e expressas no contrato de trabalho, ou seja, nenhum tipo de serviço, por mais que informal, esta fora do estabelecido nessas características. Alguma delas são:

Direito Privado:  Os empregadores e trabalhadores são livres para acordarem o trabalho, porem, sempre deverão seguir o que foi estipulado pela CF e CLT.

Informal: o contrato de trabalho é informal, ele pode ser tácito (firmado verbalmente na confiança) ou verbal, contanto que haja provas em caso judicial.

Bilateral: ambas partes (empregador e trabalhador) tem direitos e deveres, sendo o direito do trabalhador receber seu salário.

Pessoalidade: o trabalhador não pode ser substituído por algum parente, amigo, cônjuge, etc.

Comutativo: O tipo de trabalho e prestações devem ser expressas desde o começo da contratação.

Sinalagmático:  Ambas partes se comprometem a cumprir o acordado.

Consensual: É necessário o consentimento de ambas partes para ser realizado, ou seja, é de livre vontade de ambos envolvidos.

Trato Sucessivo: que é continuada no tempo, por mais que exista um prazo determinado. Não é cumprido de maneira instantânea.

Oneroso: Deve-se sempre haver o pagamento salarial para que seja uma relação de emprego.

Você deve estar se perguntando porque é importante saber essas características de um contrato de trabalho, não é mesmo? A resposta é: porque todos os contratos de relação de emprego devem possuir todas essas características.

Por exemplo: É obrigatório a realização do pagamento salarial ao empregado e o mesmo deve seguir as leis pre estabelecidas. Ou seja, se o empregador que realizar um pagamento inferior ao estabelecido por lei, ele esta quebrando o contrato.

Ministério do trabalho

Se você precisa de mais informações ou suspeita de alguma quebra de contrato, você pode entrar em contato com o Ministério do Trabalho.

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

Endereço: Esplanada dos Ministérios – bloco F
CEP: 70056-900 – Brasília/DF
Horários de Atendimento: 8h às 18h

Telefone: 158

Homem trabalhando em fabrica.

Foto por Aurelien Romain

Comentários

Gostaria de saber das nossas novidades?Assine nossa Newsletter e receba conteúdo de primeira qualidade no seu e-mail!

Assine a nossa newsletter e receba dicas para sua vida profissional no seu e-mail!