Rescisão: Aviso prévio

O aviso prévio é um tempo de adaptação transcorrido após a demissão de um funcionário sem justa causa. Ou seja, é um tempo para que a empresa se adapte e contrate um novo funcionário e para o funcionário ter uma renda enquanto se busca um novo emprego.

Marten Bjork - Aviso previo - Homem caminhando com sua maleta na rua

Foto por Marten Bjork

Aviso prévio

O aviso prévio é  sempre posterior à data de rescisão, por isso,  será necessário indicar ao funcionário sobre sua demissão. Pode ser solicitado tanto por parte do empregador e também do funcionário ao pedir demissão.

A empresa não pode indicar que o trabalhador já realizou o aviso prévio ao demitir-lo, o aviso prévio só pode ser cumprido quando ambas partes sabem do acordo.

O período minimo do mesmo estabelecido por lei é de 30 dias, podendo varias dependendo da quantidade de tempo de contratação do empregado chegando a até 90 dias.

A tabela abaixo indica a quantidade de dias que pode ser aplicada ao aviso prévio dependendo da quantidade de tempo trabalhado na empresa.

Tempo de trabalho Aviso prévio
Antes de 1 ano 30 dias
1 ano 33 dias
2 anos 36 dias
3 anos 39 dias
4 anos 42 dias
5 anos 45 dias
6 anos 48 dias
7 anos 51 dias
8 anos 54 dias
9 anos 57 dias
10 anos 60 dias
11 anos 63 dias
12 anos 66 dias
13 anos 69 dias
14 anos 72 dias
15 anos 75 dias
16 anos 78 dias
17 anos 81 dias
18 anos 84 dias
19 anos 87 dias
20 anos 90 dias

Trabalhado

No caso de cumprir o aviso prévio trabalhando, é possível que o trabalhador diminua sua jornada laboral em até 2 horas por dia, sem que isso impacte no valor final do salário. Assim como, também é possível ao invés de diminuir duas horas por dia de trabalho, sair sete dias antes do final do aviso.

É possível ser dispensado do aviso prévio caso o trabalhador que foi demitido tenha conseguido outro emprego, porem nesse caso, o salário se aplica apenas com o equivalente dos dias trabalhados.

O que o trabalhador recebe ao final da rescisão?

  • Valor do aviso trabalhado.
  • Valor do aviso proporcional: a cada 1 ano trabalhado, a empresa necessita efetuar o pagamento de mais três dias ao funcionário. Esses dias podem ser trabalhados ou indenizados.
  • Férias Vencidas: se você não tirou o mês de férias a empresa necessitará efetuar o pagamento de um mês de salário. Existem diversas calculadoras online que você poderá utilizar para fazer esse cálculo:  calculador , calcule.net, catho, etc.
  • Férias proporcionais: são contabilizados os dias de férias nos quais você teria direito pelo proporcional trabalhado acrescidas de 1/3.
  • Valor proporcional do 13° salário.
  • Multa de 40% sobre o saldo depositado pela empresa no FGTS e possibilidade de sacar o dinheiro da sua conta do fundo de garantia.

Se você precisa de mais informações sobre como calcular a rescisão bruta e liquida, leia: Rescisão: Como calcular a rescisão contratual.

Redução de jornada de trabalho

Caso o trabalhador tenha sido desligado por iniciativa da empresa, é possível solicitar a redução da jornada de trabalho. No entanto, isso não se aplica para demissões voluntárias.

Existem duas possibilidades para a redução da jornada de trabalho, o trabalhador deverá optar qual das duas opções é a melhor para ele.

Nenhuma das duas opções influenciará no valor total do seu salário, ou seja, o salário deve ser pago no seu valor total e habitual.

  • Redução de duas horas diárias de trabalho.

Nessa modalidade, o trabalhador deve trabalhar duas horas a menos do que o estabelecido no contrato, esse período de tempo não se afeta pelo tipo de modalidade de trabalho, ou seja, independentemente da quantidades de horas trabalhadas, ele é o mesmo.

  • Faltar os 7 últimos dias corridos no final do aviso. 

Nessa opção, lembre-se que serão contabilizados dias corridos, ou seja finais de semana e feriados serão contados como um dia, independentemente se o trabalhador tivesse ou não a possibilidade de trabalhar.

O estabelecido pela CLT conclui que esses dias não podem ser alternados, porem, é possível chegar a um acordo com o empregador contanto que o trabalhador se lembre que o empregador não é obrigado a aceitar essa proposta.

Bethany Legg - homem sentado trabalhando a luz do sol

Foto por Bethany Legg

Indenizado

Para verificar o preço do valor da indenização do aviso, é necessário ter em conta dois cenários distintos:

Quando o funcionário é dispensado no mesmo dia da demissão, a empresa é obrigada a pagar uma indenização além de possuir o período de no máximo 10 dias para o pagamento de todas as verbas.

Caso o funcionário se negue a cumprir o aviso prévio, a empresa tem o direito de retirar o equivalente de um mês de trabalho da rescisão do funcionário como indenização. O aviso prévio é um dever do funcionário.

Consegui outro emprego durante o aviso

Caso você consiga outro emprego durante o aviso, será necessário conversar com o RH da sua empresa. No entanto, dependendo a circunstancia em que ocorreu o desligamento, existe uma resposta para essa pergunta.

Caso o trabalhador tenha pedido a demissão e não consiga cumprir todo o aviso prévio, é possível que ele tenha que efetuar o pagamento para a empresa dos dias em que ele não consiga ir ao emprego.

Caso a empresa tenha demitido o funcionário, e durante o aviso prévio o mesmo encontra um novo emprego, existe a possibilidade de que a empresa efetue o pagamento normalmente do aviso prévio, e o mesmo possa tranquilamente começar a relação de trabalho com o novo empregador.

Quando o aviso prévio não é aplicado

O mesmo não será aplicado quando o trabalhador ou empregador cometa um erro grave, ou seja, no caso da demissão por justa causa ou rescisão indireta.

Inclusive, é possível que durante o cumprimento do mesmo o funcionário tenha sua rescisão pelos mesmos motivos, ou seja, se alguma das partes descumprir o contrato de trabalho durante o período de aviso, ele pode deixar de ser obrigatório.

Como calcular a rescisão

Calcular a rescisão é um processo único para cada trabalhador, pois depende da sua história dentro de uma empresa. O fato de ser demitido ou pedir demissão influencia no preço final, assim como se foi por justa causa ou sem justa causa. Portanto é primordial que você saiba como funciona para calculo especifico para o seu caso, assim como é necessário que você compreenda exatamente quais são seus direitos como trabalhador.

Para saber mais sobre como calcular, não deixe de ler: Rescisão: Como calcular a rescisão contratual, aonde explicamos em detalhes como funciona o calculo para a rescisão trabalhista.

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Foto por Sean Kong

 

 

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