Rescisão: Tudo sobre rescisão laboral

A rescisão acontece no momento em que o empregador ou empregado decidem finalizar o vínculo empregatício.

Porem, existem diversas maneiras em que isso pode ocorrer: é possível realizar um acordo mútuo entre ambas partes, é possível que o funcionário solicite demissão e existe a demissão por justa causa.

É importante compreender que o motivo é fundamental para a compreensão do funcionamento da rescisão, iremos nos aprofundar nesse assunto abaixo.

Como superar a demissão

Antes de falar como funciona o processo de rescisão, é necessário compreender a importância do momento da demissão, juntando forças para conseguir superar-la.

Não sinta que a sua demissão foi um fracasso, a tristeza é imprescindível para o processo de transformação, pois sabemos que nenhuma mudança é efetiva em um local cômodo. A incomodidade é necessária para a evolução.

Se você ainda não superou completamente o processo da demissão, recomendamos que leia nossa matéria: Rescisão: 5 conselhos para superar a demissão.

Empregada recebendo aviso de rescisão

Foto por Yanalya

Tipos de contrato de trabalho

Para explicar o processo de rescisão, é importante compreender pelo menos dois tipos de contrato e relação de trabalho existentes: os contratos de relação de trabalho com prazo determinado e com prazo indeterminado.

Contrato determinado e contrato de experiência: Esse tipo de contrato estabelece que há um período de contrato com uma data de inicio e fim das atividades. Ou seja, antes de assinar-lo, o trabalhador já possui conhecimento sobre a data de saída da empresa.

Isso vale por exemplo para os contratos de experiência, porem, é necessário ter em conta que ao trabalhar mais do que 90 dias, o trabalhador automaticamente já possui um contrato de tempo indeterminado.

Contrato indeterminado: No contrato indeterminado no entanto, não há uma data exata para a saída do trabalhador.

Lembre-se que para a caracterização de um contrato de trabalho é necessário a relação de emprego, ou seja, é necessário cumprir as caracterialistas básicas em um contrato de trabalho, você pode compreender mais sobre isso nessa matéria: CLT: Relação e Contrato de trabalho.

Cláusulas de contrato

Antes de tudo, será necessário a verificação do contrato de trabalho. Esse passo é primordial, visando o fato de que ele pode conter cláusulas sobre a rescisão ou informações importantes que devem ser levadas em conta durante o processo de demissão.

Note que alguns contratos estabelecem  multas em caso de rescisão antecipada, por exemplo. Por isso é importante que você conheça bem seus direitos antes de assinar o contrato de trabalho.

Aviso prévio

O aviso prévio é posterior à data de rescisão, portanto, não é possível solicitar a um trabalhador que não estava ciente de sua demissão, de que o aviso prévio já foi cumprido. Sempre será necessário o aviso ao funcionário para que o aviso prévio seja válido.

O período minimo do aviso prévio estabelecido por lei é de 30 dias, podendo varias dependendo da quantidade de tempo de contratação do empregado chegando a até 90 dias. Pode ser solicitado tanto por parte do empregador e também do funcionário ao pedir demissão.

Indenização

No caso em que o empregador quer que o funcionário deixe de trabalhar no momento em que o demitiu, ou seja, sem cumprir o aviso prévio, será necessário efetuar o pagamento da indenização do mesmo.

mulher arrumando a mesa após rescisão

Foto por Pressfoto

Tipos de rescisões

Pedido de demissão

Para que um trabalhador solicite a demissão, será necessário que o mesmo escreva uma carta indicando a rescisão, assine e a entregue ao empregador.

Após isso o empregador necessitará preencher o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, para loco calcular o valor completo da rescisão.

Lembre-se que ao solicitar demissão, o trabalhador não terá direito ao seguro desemprego, além disso, caso o empregado se negue a cumprir o aviso prévio de 30 dias antes de finalizar seu serviço com a empresa pode significar que um desconto será aplicado dentro do valor da rescisão. 

Porem, o trabalhador ainda possuirá direito de receber o saldo de salário, salário família, 13° salário e férias proporcionais ao período trabalhado e férias vencidas.

O valor recebido será:

  • Salário equivalente ao trabalhado.
  • 13° salário proporcional ao período trabalhado.
  • Valor equivalente as férias vencidas.
  • Valor proporcional das férias proporcionais ainda não gozadas.

O que o trabalhador não receberá:

  • 40% multa por dispensa sem justa causa do FGTS.
  • Seguro desemprego.
  • Possibilidade de sacar dinheiro do FGTS.

Sem justa causa

A rescisão sem justa causa ocorre quando ambos, trabalhador e empregador, decidem o fim do contrato de trabalho quando nenhuma das partes realizou nenhuma inflação.

No caso do trabalhador ser demitido, ele poderá realizar o aviso prévio com carga horária reduzida acordado entre ele e o empregador.  Nesse caso é possível diminuir duas horas trabalhadas por dia, ou 7 dias no final do mês trabalhado. Essa decisão deve vir de um acordo mútuo de ambas partes.

Dessa forma, tal dispositivo assegura ao empregado admitido por contrato sem prazo determinado, desde que não tenha dado motivo grave à sua rescisão, o direito de ser indenizado pelo empregador no ato do desligamento empregatício.

A rescisão deve ser recebida no último dia de contrato, ou seja, após o término do aviso prévio.

Caso o empregador não deseje que o funcionário realize o período de aviso prévio, ele deverá efetuar o pagamento de uma indenização no valor de um salário completo.

O empregador deverá pagar o valor dos seguintes aspectos:

  • Aviso prévio trabalhado, caso o mesmo seja cumprido. Se não for cumprido, haverá o desconto pelos dias não trabalhados.
  • Aviso prévio proporcional: a cada 1 ano trabalhado, a empresa necessita efetuar o pagamento de mais três dias ao funcionário. Esses dias podem ser trabalhados ou indenizados.
  • Férias Vencidas: se você não tirou o mês de férias a empresa necessitará efetuar o pagamento de um mês de salário. Existem diversas calculadoras online que você poderá utilizar para fazer esse cálculo:  calculador , calcule.net, catho, etc.
  • Férias proporcionais: são contabilizados os dias de férias nos quais você teria direito pelo proporcional trabalhado acrescidas de 1/3.
  • Valor proporcional do 13° salário.
  • Multa de 40% sobre o saldo depositado pela empresa no FGTS e possibilidade de sacar o dinheiro da sua conta do fundo de garantia.

Com justa causa

Esse é o caso em que a empresa solicita o desligamento de um funcionário por  fraude, furto, adulteração de documentos ou qualquer atitude que pode ser determinada como má-fé por parte do trabalhador. Além disso, pode se enquadrar na justa causa error graves cometidos durante o trabalho.

Nesse tipo de caso, a empresa tem até 10 dias para realizar o pagamento da rescisão.

O trabalhador tem direito à:

  • Valor proporcional das férias vencidas.
  • Salário de todos os dias trabalhados.

O trabalhador perde direito à:

  • Aviso prévio.
  • Sacar dinheiro do FGTS.
  • Seguro-desemprego.
  • 13° salário proporcional
  • Férias em dobro.

Rescisão indireta

Esse é dada quando o empregador comete alguma falha grave que descumpre o contrato de trabalho, os direito humanos, as leis que regem o trabalhador ou deixar de cumprir qualquer uma das obrigações postas pela relação de trabalho descrita por lei.

Nesse caso, o trabalhador receberá os mesmos valores da dispensa sem justa causa:

  • Aviso prévio trabalhado, caso o mesmo seja cumprido. Se não for cumprido, haverá o desconto pelos dias não trabalhados.
  • Aviso prévio proporcional: a cada 1 ano trabalhado, a empresa necessita efetuar o pagamento de mais três dias ao funcionário. Esses dias podem ser trabalhados ou indenizados.
  • Férias Vencidas: se você não tirou o mês de férias a empresa necessitará efetuar o pagamento de um mês de salário. Existem diversas calculadoras online que você poderá utilizar para fazer esse cálculo:  calculador , calcule.net, catho, etc.
  • Férias proporcionais: são contabilizados os dias de férias nos quais você teria direito pelo proporcional trabalhado acrescidas de 1/3.
  • Valor proporcional do 13° salário.
  • Multa de 40% sobre o saldo depositado pela empresa no FGTS e possibilidade de sacar o dinheiro da sua conta do fundo de garantia.

 

homem arrumando a mesa após demissão

Foto por Pressfoto

No Responses

  1. Pingback: Rescisão: Aviso prévio - Trabalho Ideal 23 de abril de 2020

Comentários

Gostaria de saber das nossas novidades?Assine nossa Newsletter e receba conteúdo de primeira qualidade no seu e-mail!

Assine a nossa newsletter e receba dicas para sua vida profissional no seu e-mail!