Seguro desemprego: Tudo o que você precisa saber

O trabalhador despedido sem justa causa, desligado por rescisão indireta, ou resgatado de trabalho em situações análogas a escravidão  possuem direito a solicitar o seguro desemprego, que é um auxilio temporário enquanto o trabalhador busca realocação no mercado de trabalho.

Ou seja, o seguro desemprego é um direito para pessoas involuntariamente desempregadas que contribuíram com o INSS, válido durante um período temporário.

Seguro desemprego: Ilustração: chefe demitindo funcionário

Como funciona o seguro desemprego

Não basta apenas estar desempregado para conseguir solicitar o seguro desemprego, também é necessário cumprir alguns requisitos para a solicitação do mesmo. Ou seja, é necessário haver contribuído uma determinada quantia de tempo para o INSS possuindo um vínculo empregatício com pessoa física ou jurídica. Abaixo descrevemos como funciona em cada tipo de solicitação do beneficio.

Primeira solicitação:

Caso seja a primeira vez em que o trabalhador solicite o seguro desemprego, será necessário que ele tenha trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à data do desligamento da empresa.

Quantas parcelas terei direito?

Neste caso, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no minimo 12 meses e no máximo 23 meses, ele tem direito a 4 parcelas do beneficio.

Se o mesmo comprovar vínculo empregatício de no mínimo 24 meses, ele terá direito a 5 parcelas.

Segunda solicitação:

Na segunda vez que o trabalhador solicita o auxilio, será necessário que ele tenha trabalhado pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses.

Quantas parcelas terei direito?

Se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo 9 meses e no máximo 11 meses, ele deve receber 3 parcelas do beneficio.

Com o vínculo empregatício de 12 meses ou no máximo 23 meses, o trabalhador tem direito a 4 parcelas do seguro desemprego.

Caso o trabalhador trabalhe o período minimo de 24 meses com vínculo empregatício, ele terá direito a 5 parcelas do beneficio.

Terceira solicitação:

Já na terceira solicitação, será necessário ter cumprido pelo menos 6 meses de trabalho e contribuição ao INSS.

Quantas parcelas terei direito?

Caso o trabalhador trabalhe no mínimo 6 meses e no máximo 11 meses, ele terá direito a 3 parcelas do beneficio.

Caso possua vínculo empregatício por no mínimo 12 meses e no máximo 23 meses, ele terá direito a 4 parcelas.

Se ele comprovar o vinculo por no mínimo 24 meses, ele terá direito a 5 parcelas do beneficio.

Requisitos

Além de possuir um determinado tempo de trabalho dependendo do número de vezes em que o beneficio foi solicitado, é necessário ter em conta outros requisitos:

  • É necessário não ter usufruído do beneficio nos últimos 16 meses. Isso significa que é necessário um intervalo de pelo menos 16 meses entre cada solicitação de seguro desemprego.
  • Não estar gozando de qualquer benefício previdenciário, como Previdência Social, Auxilio-acidente, auxílio doença, etc.
  • Não estar recebendo outro auxilio desemprego de outra empresa.
  • Não possuir renda própria de qualquer natureza que seja um valor suficiente para a manutenção própria e de sua família.
  • Não ser titular ou sócio de empresas.

Quando posso solicitar o beneficio?

O trabalhador que possuía carteira assinada poderá solicitar o beneficio entre 7 e 120 dias após a data de desligamento da empresa. O trabalhador terá o beneficio de receber entre 3 e 5 parcelas, dependendo do tempo de contribuição e de vínculo empregatício com a empresa ou pessoa física.

Porem, é necessário saber que existem exceções à essa regra. Por exemplo: O trabalhador resgatado deverá solicitar o beneficio do seguro desemprego em até 90 dias após o resgate. Já as Empregadas domésticas deverão solicitar o seguro desemprego do 7º ao 90º dia, contados da data de demissão.

 

Como solicitar o seguro desemprego

Presencialmente

Será necessário verificar qual a Sede do SINE (Sistema Nacional de Emprego), SRTE (Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego), Agências da Caixa Economia Federal ou postos conveniados do MTb (Ministério do trabalho) mais próxima a sua casa.

Estes são órgãos do governo responsáveis pelo processamento das solicitações de seguro desemprego, além de oferecer ajuda para o trabalhador que busca emprego, através da divulgação de vagas abertas.

Após verificar qual a sede mais próxima a sua casa, você precisará agendar um horário. Cada local tem uma maneira de se organizar, portanto recomendamos que os contacte por telefone.

Para o agendamento você deve levar:

  • Documento de identidade (RG, Certidão de Nascimento, Certidão de casamento com protocolo de requerimento de Carteira de Identidade, CNH ou Certificado de Reservista).
  • CPF (se não for unificado com o RG).
  • Carteira de Trabalho (se não for a versão Online).
  • Documento de identificação do PIS/PASEP (cartão) ou extrato atualizado ou cartão do cidadão.
  • Requerimento do Seguro Desemprego (documento entregue pelo empregador no momento do desligamento).
  • Extrato do FGTS ou equivalente que comprove os depósitos.
  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação.
  • Comprovante de residência.
  • Comprovante de escolaridade.
  • Três últimos contracheques dos meses anteriores à demissão.

Lembre-se que é necessário solicitar o seguro desemprego em um período de 7 a 120 dias após a data de demissão.

Online

Atualmente é possível também realizar a solicitação do seguro desemprego através do site do Emprega Brasil. Lembre-se que é necessário solicitar o seguro desemprego em um período de 7 a 120 dias após a data de demissão, antes disso pode ser que ocorra problemas no site ao solicitar o auxilio.

  • Será necessário se cadastrar no site, preenchendo um formulário com seu nome completo, CPF, telefone e e-mail.

  • Após isso, diversas opções aparecerão na tela. Primeiramente, recomendamos que verifique seus dados pessoais dentro de “Informações Pessoais”, logo, verificar os dados cadastrados em: “Carteira de trabalho digital”. Ao verificar que todos seus dados estão corretos, clique em “Seguro Desemprego”.

  • Para solicitar o auxilio, clique em “Solicitar Seguro Desemprego”.

  • Será necessário informar o número do Requerimento do Seguro desemprego, que é o documento que foi cedido pelo seu empregador para a solicitação do beneficio.

Qual o valor do seguro desemprego?

Isso depende de qual é o valor do seu salário. Primeiramente, será necessário realizar a média salarial dos três últimos salários recebidos. Ou seja, realizar a soma do valor total dos últimos três salários e dividir por três.
Calculando o Salário Médio:
Mês Remuneração
Janeiro R$1200,00
Fevereiro R$1800,00
Março R$1200,00
Salário Médio: R$1400,00

Sabendo o valor da média dos seus últimos salários, você deverá comparar o resultado com a tabela indicada abaixo:

Média de Salário Valor da Parcela
Até R$1.599,61 Multiplicar por 0.8 (80%)
Entre R$1.599,62 até R$2.666,29 O que exceder a R$1.599,62 deverá ser multiplicado por 0,5 e deve ser somado à R$1.279,69
Acima de R$2.666,29 R$1.813,03

Por exemplo: 

Até R$1.599,61:

Joana foi demitida sem justa causa, e seus últimos três salários foram respectivamente: R$1200,00, R$1200,00 e R$1800,00. A média do salário recebido nos últimos três meses é de R$1400,00.

Ela se encaixaria então na primeira opção da tabela, pois recebeu um salário médio inferior a R$1.531,02.

Portanto, seu seguro desemprego terá o valor de R$1.120,00 mais o desconto do INSS. .‬

 

Entre R$1.599,62 até R$2.666,29:

Márcio foi demitido sem justa causa, seus últimos salários são: R$1.800,00, R$1.950,00 e R$1.750,00. A média de salários seriam: R$1.833,34.

Sendo assim,  será necessário calcular a diferença entre a média dos salários R$1.833,34 e o teto de R$1.599,62. O resultado dessa conta é: R$233,72‬.

O valor resultante, R$233,72‬ deverá ser multiplicado por 0.5. O resultado será R$116,86, que deve ser somado ao valor de R$1.279,69.

O valor do seguro desemprego então será de R$1.396,55 mais o desconto do INSS.

Personagem exemplo para calcular auxilio doença

Acima de R$2.666,29:

João recebeu R$3.000,00 mensais nos últimos meses antes de sua demissão. Portanto, o resultado médio seria de R$3.000,00.

Como ele já recebe um valor a cima de R$2.666,29, ele receberá o valor total de R$1.813,03, sem contar os valores de desconto do INSS.

Como consultar a liberação da parcela?

A mesma sempre ocorrerá 30 dias após a requisição ou o último saque da parcela anterior. Também é possível acompanhar a liberação das parcelas pelos aplicativos da Caixa Trabalhador, pelo telefone 0800 726 0207 ou pelo site do Emprega Brasil.

Bolsa de qualificação profissional

Se o trabalhador estiver com o contrato de trabalho suspenso, devido a convenção ou acordo coletivo, para a realização de um programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, os valores e quantidades de parcelas são os mesmos que o benefício para o trabalhador formal, conforme o tempo de duração da qualificação profissional.

Empregada doméstica

As empregadas domésticas também possuem acesso ao beneficio do seguro desemprego, se as mesmas não foram demitidas com justa causa.

Empregadas domésticas deverão solicitar o seguro desemprego do 7º ao 90º dia, contados da data de demissão.

Requisitos:

  • Haver trabalhado como empregada doméstica pelo período de 15 meses nos últimos 24 meses anteriores à data da demissão que deu origem ao seguro-desemprego.
  • Ter efetuado pelo menos 15 recolhimentos ao FGTS como empregada doméstica.
  • Estar inscrita como Contribuinte Individual da Previdência Social e possuir pelo menos 15 contribuições ao INSS.
  • Não possuir outra renda, de qualquer natureza, que seja suficiente para a manutenção própria e da família.
  • Não gozar de outro beneficio previdenciário de prestação continuada, com exceção de auxilio acidente e pensão por morte.

Trabalhador resgatado de situação de risco

Caso o trabalhador seja resgatado de uma situação de trabalho forçado ou condição análoga a escravidão, além de comprovar o resgate de trabalho forçado, ele não pode estar recebendo nenhum beneficio da previdência social, exceto auxilio acidente e pensão por morte. Assim como não poderá possuir outra renda própria para seu sustento e de sua família, para conseguir o auxilio ao seguro desemprego.

O trabalhador resgatado deverá solicitar o beneficio do seguro desemprego em até 90 dias após o resgate.

Pescador Artesanal

O Pescador Artesanal que for interrompido da sua atividade econômica por  função de período de defeso da espécie que captura, tem direito ao seguro desemprego.  Para saber quais os períodos por região, clique aqui, e lista de animais que estão suspensos pelo MMA, clique aqui.

  • Para solicitar o beneficio é necessário estar impedido de pescar formalmente, na sua região ou por lista de animais defesos pelo MMA.
  • Ter cadastro ativo no Registro Geral de Pesca.
  • Exercer a pesca como maneira de sustento, sozinho ou em regime de economia familiar.
  • Ser segurado especial da Previdência social, como pescador artesanal.
  • Comprovar sua contribuição previdenciária nos últimos 12 meses, desde o último período de defeso até o início do período atual.
  • Não gozar de nenhum benefício exceto auxílio acidente, auxílio reclusão ou pensão por morte.
  • Não ter vínculo de emprego ou outra fonte de renda.
  • Deve possuir a cópia do documento fiscal de venda do pescado à empresa que o adquire.

 

Comentários

Gostaria de saber das nossas novidades?Assine nossa Newsletter e receba conteúdo de primeira qualidade no seu e-mail!

Assine a nossa newsletter e receba dicas para sua vida profissional no seu e-mail!